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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação de impacto do Programa Fica Vivo! sobre a taxa de homicídios em Minas Gerais
Impact assessment of Staying Alive! Program on the homicide rate in Minas Gerais
Autor(es): Castro, Talita Egevardt de
Abstract: Os impactos socioeconômicos do elevado nível da criminalidade envolvem desde a perda de liberdade dos cidadãos, aumento dos gastos dos setores públicos e privados, perda de capital humano, que afeta o processo de desenvolvimento econômico, redução da acumulação de capital físico até o aumento dos preços dos bens e serviços, advindos do aumento dos custos com proteção, entre outros impactos. O que se observa pelas estatísticas é que o Brasil tem uma das taxas de homicídios mais elevadas do mundo, com 1.202.245 vítimas no período de 1980 a 2012, sendo as principais vítimas jovens, pardos, com 4 a 7 anos de estudo. Nesse sentido, diante dos custos socioeconômicos que o fenômeno da criminalidade impõe ao Estado e ao setor privado, com impacto no desenvolvimento econômico e no Bem-Estar- Social, objetivou-se, nesta pesquisa, avaliar a efetividade do Programa Fica Vivo! nos locais onde são desenvolvidas ações do programa supracitado. Além disso, buscou-se analisar os determinantes da ocorrência de homicídios nos setores censitários dos municípios analisados. O impacto do Programa Fica Vivo! sobre a taxa de homicídios nos municípios do estado de Minas Gerais, onde o programa está implementado, foi avaliado por meio do Propensity Score Matching. Os resultados para o efeito de tratamento médio mostraram redução da taxa média de homicídios em 2012, tendo sido observada uma não efetividade do programa em 2013. Em 2012, a participação no programa reduziu em 4,87% e 9,66% a taxa média de homicídios, em todos os setores que participam do programa e nos setores da Região Metropolitana de Belo Horizonte, respectivamente. Nos setores dos municípios que não fazem parte da Região Metropolitana, esta redução foi de 3,51%, com um nível de significância de 10%. No ano de 2013, observou-se redução da taxa média de homicídios de 3,47% apenas para o grupo dos municípios que não pertencem à Região Metropolitana e aumento da ocorrência de homicídios de 10,8% nos setores tratados em relação aos setores não tratados, quando são analisados todos os municípios que participam do programa, e de 8,33% nos setores da Região Metropolitana. Tais efeitos podem estar relacionados, entre outros fatores, com a heterogeneidade da sistematização para o diagnóstico, implementação e execução do programa nos municípios. Além disso, o eixo de intervenção estratégica pode conduzir ao ixdeslocamento do crime, uma vez que os agentes se adaptam às políticas aplicadas, culminando em aumento da criminalidade nos setores censitários que participam do programa e, também, nos setores vizinhos e/ou próximos. De outro modo, a base de dados utilizada e os sub-registros podem ter influência sobre os resultados obtidos. Assim, observa-se que as ações desenvolvidas pelo Programa Fica Vivo! são capazes de minimizar a ocorrência de homicídios, no entanto, devido à dinâmica da criminalidade, pode ocorrer aumento deste delito em outro período. Os resultados do modelo Probit para avaliar os determinantes da ocorrência de homicídios mostraram evidências de que a dinâmica da criminalidade ocorre de maneira distinta entre os municípios.
The socioeconomic impacts of the high level of crime involve from the loss of civil liberties, increased spending of public and private sectors, loss of human capital, which affects the process of economic development, reduction of physical capital accumulation to rising prices of goods and services, arising from increased protection costs, among other impacts. What is observed by the statistics is that Brazil has one of the highest homicide rates in the world, with 1,202,245 victims in the period 1980-2012, the main victims young, brown, with 4-7 years of study. In this sense, given the socio-economic costs that the crime phenomenon requires the State and the private sector, with impact on economic development and welfare- Social aimed to this research, evaluate the effectiveness of the “Programa Fica Vivo!” Staying Alive! Program in places where the above program activities are conducted. In addition, we attempted to analyze the determinants of the occurrence of homicides in the census tracts of the municipalities analyzed. The impact of the Stay Alive! Program on homicide rate implemented in the municipalities of Minas Gerais State, Brazil, was assessed by means of Propensity Score Matching. Results for the average treatment effect showed reduced average homicide rate in 2012; and the effectiveness of the program was not observed in 2013. In 2012, the average homicide rate was reduced in 4.87% in all sectors participating in the program, and 9.66%, in the sectors of the Metropolitan Region of Belo Horizonte. In sectors of the municipalities that are not part of the Metropolitan Region, this reduction was 3.51% with a 10% significance level. In 2013, there was reduction in the average homicide rate in 3.47% only for the group of municipalities outside the metropolitan area and increased homicide occurrence in 10.8% in the treated sectors in relation to untreated sectors, when all municipalities participating in the program were analyzed; and 8.33% in the sectors of the Metropolitan Region. Such effects may be related, among other factors, to the heterogeneity of systematization for the diagnosis, implementation, and execution of the program in the municipalities. In addition, the strategic intervention focus can cause the crime displacement, since the agents adapt themselves to the applied policies, culminating in increasing criminality in census sectors that participate in the program and also in neighboring xiand/or close sectors. Otherwise, the used database and the sub-records can affect the obtained results. Thus, it is observed that the actions developed by Stay Alive! Program are able to minimize the homicide occurrence; however, due to the dynamics of criminality, crime can increase in another period. The Probit model results to assess the determinants of the occurrence of homicides showed evidence that the dynamics of crime occurs differently among municipalities.
Palavras-chave: Política pública - Avaliação
Programa Fica Vivo!
Criminalidade urbana
CNPq: Política Pública e Desenvolvimento
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/6344
Data do documento: 12-Dez-2014
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