A influência do direito de propriedade sobre os investimentos agropecuários no Brasil

Abstract

A falta de regularização das propriedades rurais no Brasil é um problema centenário que provoca insegurança ao produtor rural de várias maneiras, inclusive quanto à capacidade de investir no seu estabelecimento agropecuário. Este trabalho tem como objetivo definir quais são os fatores determinantes do investimento privado nas propriedades rurais e, principalmente, mostrar qual é a influência da definição de direitos de propriedade nos investimentos privados rurais. A análise empírica proposta neste trabalho é baseada nos modelos Regressão Múltipla e Seleção Amostral, devido à censura de informação na variável dependente e utilizando o método de estimação de Mínimos Quadrados de Dois Estágios (MQ2E), dada a possibilidade de existência de endogeneidade entre direito de propriedade e investimento. Os resultados evidenciam que o investimento dos produtores rurais brasileiros é reduzido, mesmo nas diferentes formas em que os direitos de propriedade se apresentam nos estabelecimentos. Porém, existem diferenças entre o valor investido e o número de estabelecimentos que investe. A hipótese de pesquisa foi rejeitada, ou seja, os direitos de propriedade influenciam os investimentos dos produtores rurais. O direito de propriedade garantido (produtores proprietários e arrendatários) foi positivo para o grau de investimento dos produtores, ao passo que a ausência de direitos de propriedade (ocupantes e sem área) contribuiu negativamente no valor dos investimentos. Produtores proprietários e arrendatários mostraram níveis de investimento mais elevados e em maior número que as demais condições de produtores. Os investimentos de produtores sem área e ocupantes, por sua vez, têm valor baixo e em um reduzido número de estabelecimentos. Já a classe de produtor assentado é um caso especial, que apesar de não deter o título definitivo, apresenta muitos estabelecimentos que investiram, apesar do valor ser baixo, justificado pelo apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia do direito de propriedade, e consolidação dos assentamentos. Quanto às demais variáveis determinantes do investimento, as mais importantes foram as de financiamento, área explorada e área de cultura permanente. Possíveis soluções à alta irregularidade e concentração fundiária no Brasil se encontram na eficiência da regularização fundiária de ocupantes e assentados e na simplificação, incentivo e divulgação de contratos de arrendamento e parceria. Tais medidas são essenciais para elevar a taxa de investimento dos estabelecimentos rurais brasileiros, resultando em maior produtividade e competitividade do setor agropecuário.

The lack of regularization of rural properties in Brazil is a problem centennial, which causes insecurity for the farmer in several ways, including to the ability to invest in its agricultural establishment. This work aims to define what are the determinants of investment in rural properties and, especially, what is the influence of property rights in rural properties. The empirical analysis proposed in this paper is based on the Multiple Regression, and Sample Selection Models due to censorship of information on the dependent variable and 2SLS estimation method (Two-Stage Least Squares) given the possibility of endogeneity between property rights and investment. As a result, it was noticed that the investment is reduced in all of different forms of property rights in Brazil. But there are differences between the amount invested and the number of establishments that invest. The research hypothesis was not rejected, i.e., property rights affect farmers investment. The guaranteed property right (owners and tenants) was positive for investment of producers. While the absence of property rights (occupants and without-area) contributed negatively in the value of investments. Producers owners and tenants showed higher levels of investment and in greater numbers than the other conditions of producers. Investments made by farmers without area and occupants, in turn, have low value in a small number of establishments. Already seated producer class is a special case, despite it not have property rights, it has many establishments that invested, although low value is justified by the support of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) in the guaranteed right property and in consolidation of settlements. As for the other determinants variables of investment, the most important is funding, explored area and permanent area. Possible solutions to the high irregularity and land concentration in Brazil are in the efficiency of regularization of occupants and settlers and facilitation, encouragement and dissemination of leases and partnership. Such measures are essential to increase the investment rate of the Brazilian rural households, resulting in increased productivity and competitiveness of the agricultural sector.