O processo inovativo brasileiro na década de 90: uma análise da indústria farmacêutica

Abstract

As transformações que ocorreram nas últimas décadas impuseram desafios à dinâmica do capitalismo contemporâneo. Sob um novo paradigma tecnológico-organizacional, decorrente das inovações nos processos de transmissão e processamento da informação (tecnologias da comunicação e computacional), evidencia-se, mais do que nunca, a importância das inovações, não só tecnológicas, mas também organizacionais, na construção das vantagens competitivas, sejam essas de uma firma ou país. Tomando como base insights das teorias neo-schumpeteriana e institucionalista, que enfatizam, respectivamente, os papéis da inovação no desempenho econômico dos países e das instituições no processo inovativo, caracterizou-se, sob o ambiente institucional da década de 90 (modificações referentes a direitos de propriedade, transferência de tecnologia), o processo inovativo no país como um todo, em termos de em termos de produção tecnológica (patenteamento), incorporação e capacidade competitiva tecnológica (fluxo de produtos e serviços do balanço tecnológico), e na indústria farmacêutica. Nessa análise, em específico, questionou se até que ponto a elevada participação de empresas estrangeiras, em geral, maiores que as domésticas e com mais possibilidades de formar e, ou integrar-se a networks (redes), contribuiu para a dinamização da atividade inovativa no país. Verificou-se que apesar do patenteamento no Brasil ter se elevado na década de 90, esse não retornou aos níveis do início dos anos 80. O aumento, predominantemente de concessões de patentes de invenção a não- residentes, não gerou, necessariamente, transferência de tecnologia para empresas da indústria nacional Constatou-se, portanto, na análise do balanço tecnológico, que a década de 90 não significou um aumento do dinamismo tecnológico e da competitividade em produtos de alta tecnologia para o país. As mudanças institucionais e os incentivos do governo não foram, portanto, suficientes para reduzir a defasagem tecnológica do país, fruto de políticas de décadas anteriores que não enfocaram a questão tecnológica. Mais especificamente, para o setor de medicamentos da indústria farmacêutica, verificou-se que os altos níveis de concentração e a baixa atividade inovativa das empresas nacionais, na década de 90, reafirmaram a necessidade não somente de políticas de planejamento para o setor (criação de um ambiente favorável), mas de instituições sólidas que as respaldem. Caso não haja estrutura física e institucional que possibilite o aproveitamento de novas oportunidades, os ganhos decorrentes do poder de monopólio, gerado pela concessão de patentes, podem sobrepujar os da divulgação de inovações. Com isso, o crescimento das empresas monopolistas, em geral, de capital estrangeiro resulta numa maior concentração econômica, menor dinamização e maior dependência tecnológica da indústria nacional. Ou seja, na ausência de uma intervenção mais ativa do governo, via políticas institucionais, creditícias, de incentivo fiscal, que estimulem a empresa nacional não será possível, a longo prazo, o crescimento do número de inovações com maior teor tecnológico e, conseqüentemente, o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.

The changes that occurred in the last decades imposed challenges to the dynamics of contemporary capitalism. Under a new technological-organizational model which resulted from the innovations in the processes of information transmission and processing (communication and computer technology), the importance of innovations has become increasingly evident, not only in the technological area but also in the organizational area, i.e., in the construction of competitive advantages of an enterprise or country. Based on the insights of the neo-schumpeterian and institutional theories that emphasize, respectively, the role innovation plays in the economic development of the countries and institutions, the Brazilian innovative process was characterized, under the institutional environment of the 1990s (changes concerning property rights, technology transfer) in the country as a whole, in terms of technological production (patenting), incorporation, and technological competitive capacity (product flow and technological balance services) and in the pharmaceutical industry. This analysis specifically questions to what extent the intense participation of foreign companies, generally better structured than the national companies and more capable of forming or becoming integrated to networks, or both, has contributed to make the innovative activity in Brazil more dynamic. Although an increase in patenting was verified in Brazil during the 1990s, it did not reach the same levels verified in the early 1980s. The increased number of mainly invention patents granted to non-residents did not necessarily generate technology transfer into national industry enterprises. Thus, the analysis of the technological balance confirmed that the 1990s did not contribute to an increase in technological development and competition in the area of high technology products in the country. The institutional changes and government incentives were not sufficient to reduce the technological gap of the country, caused by policies from earlier decades that did not focus on the technological issue. Specifically for the drug sector of the pharmaceutical industry, high levels of concentration and low innovative activity of the national companies in the 1990s reaffirmed the need for not only planning policies for the sector (creation of a favorable environment) but also for solid institutions to back them up. Without physical and institutional structure to allow grasping new opportunities, the gains acquired from the monopolized power, generated by the granting of patents may surpass the innovation publicity. Thus, the growth of the monopolized enterprises, most of them owned by foreign capital, results in a greater economic concentration, less progress, and greater technological dependence of the national industry. In other words, without a more active government intervention, via institutional policies, credit lines, and fiscal incentives to stimulate the national companies, the growth of the number of higher technological innovations, and, consequently, the Brazilian scientific and technological development will not be possible, on a long term basis.