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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
Jan-2018	Diretivas antecipadas de vontade: construção de bases dogmáticas e jurídicas	Melo, Vivianne Rodrigues de	Artigo
Jan-2018	Análise da situação jurídica do portador de deficiência mental no direito civil hoje	Madeira, Débora Fernandes Pessoa; Lima, Aramis Bayer de; Rocha Junior, Paulo Sérgio	Artigo
Ago-2013	A proteção administrativa do consumidor com deficiência física e com necessidades especiais	Negrão, Caio Alexandre	Artigo
Abr-2017	Interação ICT- Empresa: o caso UFV entre os anos 2006 e 2015	Alves, Flávia Ferreira; Costa, Thamiris Campos da; Gava, Rodrigo	Artigo
Jul-2014	Ambivalência social e direito: uma leitura baumaniana sobre danos colaterais e estranhamento em uma sociedade plural	Alves, Cândice Lisbôa	Artigo
Dez-2018	Brazilian State Forest Institutions: Implementation of forestry goals evaluated by the 3L model	Carvalho, Edson Ferreira de; Stevanov, Mirjana; Bustamante, Juliana da Motta; Krott, Max	Artigo
Jan-2012	A OMC e o MERCOSUL em rota de colisão: análise da controvérsia sobre pneus reformados	Pinheiro, Pedro Henrique Fernandes; Vieira, Iacyr de Aguilar	Artigo
Jan-2012	A função social do contrato. Uma contraposição ou uma superposição de princípios?	Valladares, Leandro; Vieira, Iacyr de Aguilar	Artigo
Out-2011	Inventário e partilha: observações à luz das leis 11.441, de 2007, 11.965, de 2009, e 12.195, de 2010	Souza, Bernardo Pimentel	Artigo
Jan-2012	Habeas Corpus	Souza, Bernardo Pimentel	Artigo
Out-2004	Breves análises sobre a proposta de redução da idade penal	Silva, Fernando Laércio Alves da; Colli, Luciene Rinaldi	Artigo
Mar-2004	Assistência jurídica aos carentes	Ferrazza, Regel Antônio	Artigo
Mar-2004	El grupo de sociedades como mecanismo de desarrolo de los países de periferia	Ferraz, Daniel Amin	Artigo
Mar-2004	Limitações urbanísticas à propriedade privada- a função social como legitimadora e condicionante das ingerências administrativas à propriedade privada	Mafia, Raissa Rodrigues Gomide	Artigo
Jan-2013	A democracia em perigo: direitos fundamentais e execução do orçamento público no Brasil	Costa, Paulo Daniel da; Esteves, Carlos Alberto	Artigo
Jul-2015	Os instrumentos legais de urbanização presentes no ordenamento jurídico brasileiro: As leis n. 6.766/79 e 10.257/01 e sua capacidade para dirimir os problemas relacionados ao uso da propriedade privada	Costa, Italo Fernando	Artigo
Out-2011	A previdência complementar no serviço público e o velho problema dos fundos de RJU	Silva, Fernando Laércio Alves da	Artigo
Jan-2012	A responsabilidade da administração pública nos contratos de trabalho terceirizado	Amaral, Eduardo Teixeira do; Romanholo, Maria Inês de Assis	Artigo
Mar-2004	Do poder constituinte	Ramos, Carlos Roberto	Artigo
Jul-2017	Dos clássicos aos sociais: análise dos principais princípios contratuais à luz do contexto histórico-social	Pinto, Delma Pires	Artigo